Punir pode até ter um efeito educativo, mas é uma medida isolada se não forem aparadas todas as arestas necessárias dentro do sistema de produção
Não há nada de excepcional nas punições da Justiça aos envolvidos nas fraudes de adulteração do leite, escancaradas pela operação Leite Compen$ado, do Ministério Público Estadual. Pelo contrário, essas definições deveriam ser encaradas como algo previsível. Afinal, se existem penalidades estabelecidas para quem infringe a lei, nada mais natural que sejam aplicadas quando se comprova má-fé e tenham sido esgotadas todas as possibilidades de defesa – é bom lembrar que a decisão de ontem é em primeira instância, ou seja, ainda cabem vários recursos.
Em um país como o Brasil, em que a impunidade impera, a condenação assume um caráter exemplar e passa a ser vista como algo fora do comum. Faz sentido dentro dessa lógica inversa. Entre representantes de produtores e da indústria de leite, há entendimento de que o efeito será positivo. Para o secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado, Darlan Palharini, é um divisor de águas:
– Seria ruim se não houvesse punição exemplar.
Jorge Rodrigues, presidente da Comissão de Leite da Federação da Agricultura do Estado, afirma que a decisão demonstra que o Rio Grande do Sul tem fiscalização efetiva: houve investigação e o Judiciário «fez a sua parte». Como efeito, isso irá inibir a ocorrência de novas fraudes.
– É isso que produtor e indústria querem. Todos ganham, porque quem faz o dever de casa, quem produz dentro das regras, não tem o que temer – reforça Rodrigues.
O processo de investigação consolidou a necessidade de criar mecanismos de controle mais efetivos, na avaliação do secretário da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi. A instrução normativa 62, do governo federal, que estabelece regras para o setor, serviu de referência para criar uma portaria estadual, com o Programa de Coleta a Granel – cuja execução é desafio já que a adesão é de 20%.
Punir pode até ter um efeito educativo, mas é uma medida isolada se não forem aparadas todas as arestas necessárias dentro do sistema de produção. Senão, poderemos voltar a chorar sobre o leite adulterado outras vezes.
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/economia/campo-e-lavoura/noticia/2013/12/gisele-loeblein-para-nao-voltar-a-chorar-sobre-o-leite-derramado-4375230.html
