A Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs) entregou, ontem, a minuta de um projeto que prevê incentivo fiscais para cooperativas e empresas que investirem na contratação de assistentes técnicos para os secretários estaduais Ernani Polo, da Agricultura, e Tarcisio Minetto, do Desenvolvimento Rural. O objetivo é elevar e aprimorar a produtividade no campo, especialmente, dos pequenos produtores.
Segundo Vergilio Perius, presidente da Ocergs, as cooperativas dispõem de 1,5 mil assistentes técnicos, que atendem a 220 mil famílias associadas. O ideal, no entanto, seria alcançar uma margem de um assistente para 100 produtores. Assim, o déficit é de 700 profissionais, que precisariam ser contratados. “Não é um projeto só para a cooperativa é para todas as empresas que comprovadamente invistam em recursos humanos na área técnica”, diz.
A contrapartida pleiteada junto ao governo pelas cooperativas é de que o investimento seja compensado com incentivo fiscal. Perius explica que, por ano, as cooperativas aportam, em média, R$ 10 milhões em recursos humanos da área técnica. “Isso geraria a rigor um crédito fiscal de R$ 5 milhões. Queremos que o Estado seja parceiro público para que ajude o privado a compensar essas despesas. O Estado não vai ter custo, é investimento, porque os produtores vão produzir mais.”
Os secretários não fugiram ao lema do governo recém empossado, que defende veementemente o controle fiscal para ajustar as contas do Estado, mas assumiram o compromisso de defender a proposta. “Em função da situação econômica tem que ser bem avaliado, não que não possamos discutir a proposta. Temos que avaliar e discutir”, afirmou Polo. O secretário da Agricultura solicitou para a entidade um estudo complementar à proposta que consiga dimensionar quais seriam os resultados decorrentes da adesão ao projeto.
Este é o terceiro ano consecutivo que o projeto é apresentado ao governo do Estado, explicou Perius, que se diz confiante de que desta vez o pedido será aceito. “Eu não tenho dúvida, porque é uma proposta para ajudar o Estado a melhorar a questão fiscal. O Estado vai ser compensado com o aumento da produção e, consequentemente, da arrecadação”, justificou. “Nós não teríamos aumentado a representatividade das cooperativas produtoras de leite de 30% do mercado para 56% se não tivéssemos investido em assistência técnica. Hoje, só a assistência técnica aumenta a produção.”
Mesmo reconhecendo o mérito da iniciativa, Minetto ponderou que o ajuste fiscal defendido pelo governo pode dificultar a adoção da medida neste ano. “Estamos em um momento de avaliação. Pode ser que tenhamos uma dificuldade no primeiro momento, mas não significa que a partir de que o Estado se ajuste e consiga resultados favoráveis as decisões não possam mudar”, salientou dizendo que irá estudar o pedido e, posteriormente, conversar com a Secretaria da Fazenda.
A expectativa das cooperativas é que a proposta comece a valer a partir de 2016, sendo que o crédito fiscal concedido como estímulo às empresas só seria sentido nas contas do governo em 2017, ano em que a Ocergs espera já apresentar resultados quanto ao aumento da produção. Porém, para que comece a valer em 2016, a proposta precisaria ser encaminhada para a Assembleia Legislativa até outubro.
Outra pauta da Ocergs é quanto à questão energética. De acordo com Perius, mais de 120 mil propriedades rurais possuem rede monofásica, o que dificulta ou inviabiliza a produção.
Mais de 3 mil produtores de leite aderem a cooperativas
O pleito da Ocergs para que o governo conceda crédito fiscal como contrapartida pelo investimento em contratações de assessores técnicos, embora ainda não esteja amparado por estudo que apontem impacto da medida, já encontra respaldo em uma das principais características das cooperativas: a importância social do cooperativismo. Para dimensionar essa importância, as cooperativas lácteas do Estado apresentaram dados sobre as dificuldades atualmente enfrentadas pelos produtores de leite.
Conforme já noticiado pelo Jornal do Comércio, pequenas propriedades têm encontrado dificuldade para entregar a produção de leite para indústrias que ou deixaram de operar ou reduziram suas aquisições. De acordo com o estudo apresentado para imprensa ontem pela manhã e elaborado pela Emater, 5.892 propriedades em 87 municípios gaúchos estão nessa condição. O número oficial não contabiliza informações da cidade de Ijuí, que teria, extraoficialmente, cerca de mil propriedades com problemas para vender a produção para indústria. “Portanto, fatalmente, devemos possuir 7 mil famílias com esse problema”, assegura o presidente da Ocergs, Vergilio Perius.
Esse contingente, no entanto, poderia chegar a 10 mil propriedades, se não fosse a inclusão de 3.310 famílias produtoras de leite a seis cooperativas lácteas do Estado. “Enquanto os outros expulsaram 7 mil, nós agregamos mais de 3 mil sócios”, pontua o dirigente. As cooperativas se diferenciam, ainda, por não fazer distinção entre o porte das propriedades, chegando a coletar baixas quantidades de leite dos pequenos produtores, apenas pela manutenção do compromisso com o grupo. “O recado é: você pode ser grande mesmo sendo pequeno, basta fazer parte da cooperativa”, salienta Perius.
Outro componente que justifica a dificuldade atual dos produtores foi apontado pelo gestor adjunto da Cooperativa Sul-Riograndense de Laticínios (Cosulati), Jones Raguzoni: “O produtor que está com o problema é o que caiu no canto da sereia, vendendo leite a preço mais elevado no período em que a indústria mais necessita. Só que quando a empresa não precisa, ela simplesmente não compra”, argumentou. “Os produtores estão buscando as cooperativas porque continuamos recebendo leite.”
Além das 7 mil propriedades que não conseguem vender leite para as empresas, outras 20 mil famílias estão entre credoras de empresas que estão inadimplentes. O problema tem suscitado a preocupação dos secretários estaduais da Agricultura, Ernani Polo, e do Desenvolvimento Rural, Tarcisio Minetto. “Fizemos um documento e entregamos para o Ministério da Agricultura e outros ministérios solicitando que o governo adquira 4 mil toneladas por mês de leite em pó para dar vazão à produção nesse momento”, detalhou Minetto, salientando que está acompanhando as queixas das regiões mais impactadas com a falta de pagamento.
Sindilat prevê um ano de margens apertadas para as indústrias lácteas
O presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS), Alexandre Guerra, projeta mais um ano difícil para as indústrias do setor. Em 2014, as indústrias fecharam os resultados financeiros com margens apertadas, situação que deve ser sentida também em 2015. “Nós estamos com aumento de custos de produção, com a alta da energia e dos combustíveis. E a tendência é de que as despesas só aumentem.”
O período atual do mercado, com alta produção, baixa comercialização e preços reduzidos, deve começar a se normalizar a partir de fevereiro. “Estamos entrando na entressafra. É o momento para recuperarmos preço. Temos que recuperar.” O dirigente destaca que a produção de leite no Estado cresceu 7,5% em 2014, mantendo a trajetória de elevação acima da média nacional. “Em dez anos, o Rio Grande do Sul cresceu 103%, contra 56% da média nacional.”
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