A 7ª Câmara Criminal negou hoje, 07, o pedido de absolvição dos seis réus condenados na Comarca de Ibirubá, por adulteração do leite, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Eles foram denunciados pelo Ministério Público na operação Leite Compen$ado.
Os magistrados, no entanto, atenderam em parte o pedido da defesa e reduziram as penas fixadas em 1° Grau, conforme segue:
Paulo César Chiesa – De 2 anos e 1 mês de reclusão para 1 ano e 8 meses de reclusão em regime semiaberto.
João Cristiano Pranke Marx – De 18 anos e 6 meses para 16 anos, 1 mês e 18 dias de reclusão em regime fechado.
Angélica Caponi Marx e João Írio Marx – De 9 anos e 7 meses para 8 anos e 24 dias em regime fechado.
Alexandre Caponi – De 9 anos e 3 meses para 7 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado.
Daniel Riet Villanova – 10 anos, 07 meses e 10 dias de reclusão em regime fechado.
Recurso
Os advogados dos seis condenados solicitaram a absolvição ou a redução das penas fixadas em 1° Grau pelo Juiz de Direito Raph Moraes Langanke, na Comarca de Ibirubá, em 26/12/13. Entre outros argumentos, disseram que as provas apresentadas no processo são precárias e que não foi oportunizada a realização de uma contra-prova (outra perícia, além da realizada pela Univates e que apontou a presença de ureia no leite), questionaram a legalidade das interceptações telefônicas e a materialidade da prova apontada pelos laudos periciais. O parecer do Ministério Público foi pela manutenção da sentença.
Decisão
O relator manteve a sentença de 1° Grau. Para o Desembargador José Conrado Kurtz de Souza, as interceptações telefônicas dão conta do envolvimento de todos os réus na fraude para adulteração de leite in natura. João Cristiano seria o gerente da quadrilha, subordinando-se apenas a Daniel. Além de proceder à adulteração do leite in natura e também de transportá-lo ao posto Marasca, orientava os demais transportadores, como, por exemplo, Alexandre e Paulo, bem como ditava os itinerários a serem observados. Ainda, orientava seu pai, João Irio, bem como sua esposa, Angélica, acerca da metodologia a ser observada na adulteração do leite, disse o julgador.
Portanto, assinalo que, sobretudo as interceptações, bem como a prova testemunhal, são harmônicas e coerentes entre si e estas com as demais provas no sentido de que houve, sim, uma associação criminosa para adulteração de leite in natura, sendo Daniel um dos seus integrantes, senão, melhor dizendo, o «chefe» da «quadrilha», acrescentou.
Vetores
Entretanto, ao analisar a dosimetria das penas – que leva em conta fatores como culpabilidade, conduta social, motivos, circunstâncias e comportamento da vítima e que contam como positivos ou negativos no momento da fixação da condenação – o relator considerou que o aspecto conduta social (inserção no núcleo social, ou seja, o relacionamento com a família, amigos, colegas de trabalho e vizinhos) dos réus não pode ser considerado desfavorável, bem como o comportamento da vítima. Por esse motivo, houve uma pequena retração no tempo da pena dos condenados.
No caso dos autos, disse o Desembargador J. Conrado, além de o comportamento das vítimas não poder ser considerado prejudicial aos réus, não se tem elementos a avaliar negativa a conduta dos réus no grupo social em que estão incluídos: Razão pela qual reputo inviável considerar-se tal vetor desfavorável, até porque há testemunhas que abonam a conduta (…) No que tange as demais vetoriais consideradas desfavoráveis, tenho que devem ser mantidas, porquanto evidenciado que estão em sintonia com os critérios de necessidade e suficiência para a reprovação e prevenção do crime, concluiu ele.
http://radioprogresso.com.br/?pg=desc_noticia&id=10597&nome=Justi%C3%A7a%20nega%20absolvi%C3%A7%C3%A3o%20de%20r%C3%A9us%20acusados%20de%20adultera%C3%A7%C3%A3o%20de%20leite,%20mas%20reduz%20penas&cat=Regionais
