Isenção de ICMS para pequeno produtor de leite

Projeto de lei apresentado pelo deputado Lucas Calil (PSL) propõe alteração na Lei n° 13.453 de 1999, que autoriza a concessão de crédito outorgado e redução da base de cálculo do ICMS para o pequeno e médio produtor rural na aquisição de gerador de energia elétrica.
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De acordo com justificativa do parlamentar, o objetivo é estimular o setor leiteiro do Estado, principalmente o pequeno e médio produtores que “não têm os mesmos mecanismos de defesa da concorrência de que dispõem os grandes. Assim em um mercado cada vez mais competitivo, o pequeno produtor de leite experimenta situação de grande dificulade, qual seja: alto custo para produzir e baixo preço de venda”, assinala.

Para Lucas Calil, com essa iniciativa busca-se contribuir para a redução dos custos de produção do pequeno produtor de leite e assegurar a oferta de energia elétrica na propriedade de tais produtores, de maneira a reduzir as perdas com a falta dela.

http://www.dm.com.br/politica/2015/05/lucas-calil-isencao-de-icms-para-pequeno-produtor-de-leite.html#

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Así lo expresó Domingo Possetto, secretario de la seccional Rafaela, quien además, afirmó que a los productores «habitualmente los ignoran los gobiernos». Además, reconoció la labor de los empresarios de las firmas locales y aseguró que están «esperanzados» con la negociación entre SanCor y Adecoagro.

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