Novos limites para os indicadores da qualidade do leite – prograÂmados na Instrução Normativa 62/2011, do Ministério da AgricuÂltura – estão entrando em vigor há dois anos. No Sul, o setor cumpre o segundo degrau das exigíªncias, que consideram a infraestrutura de cada região. Esses mesmos limites deverão ser alcançados em 2014 no Nordeste. Na prática, os sistema amplia a regulação no Sul antes de os critérios serem atingidos em zonas que ainda enfrentam déficit de recursos básicos como energia elétrica.
A IN 62 fixa patamares mínimos para atributos como porcentual de gordura, contagem padrão de placas e contagem de células somáticas. Um novo degrau está previsto também para o Sul em junho de 2014.
Clóvis Serafini, veterinário da Divisão de Inspeção de Leite e Derivados do Mapa, explica que as regras dão continuidade ao que estava previsto na Instrução Normativa 51/2002, que delimitava os critérios anteriormente. «A evolução desde 2002 foi considerável, mas não atingiu integralmente o que estava previsto [na IN 51]», afirma.
Fiscalização
O Mapa adota o efeito cascata para fiscalizar o cumprimento das normas. Serafini explica que o Ministério fará o controle diretamente nas indústrias, que devem ser responsáveis por monitorar os produtores. «No caso de irregularidades, as punições vão desde a aplicação de multas até a cassação do registro que autoriza a produção», afirma.
Saiba mais
A IN 62/2011 está em vigor desde janeiro de 2012 e prevíª limites cada vez mais apertados para Contagem Bacteriana Total (CBT) e Contagem de Células Somáticas (CCS). Esse controle vem sendo ampliado há dez anos. Até 2017, os índices de CBT e CCS deverão ser de 100 mil/ml e 400 mil/ml, respectivamente. A IN suprime os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade dos leites tipos «B» e «C». Encontre o documento na íntegra buscando por «IN 62 Mapa» na internet.
Gazeta do Povo
