Falhas na legislação facilitam fraude do #leite, aponta Assembleia do RS

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Representantes de produtores, indústrias participaram de reunião no local. Parlamentar diz que não há lei que regule trabalho de transportadores.

 

A fraude do leite voltou a ser discutida na manhã desta quinta-feira (29). A comissão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul que acompanha as investigações sobre o esquema apontou que falhas na legislação estão facilitando a ação dos criminosos. Representantantes de produtores, indústrias participaram de reunião no local.

Parlamentares declaram que não existe uma lei que regule o trabalho dos transportadores do produto. «Nós temos hoje regras para o produtor. Se a bebida estiver contaminada na propriedade, não sairá de lá. Também há regras na indústria. Entretanto, o que acontece entre os dois setores é um ‘salve-se quem puder'», diz o deputado estadual Heitor Schuch.

Para o parlamentar, há a necessidade de ampliar o modelo que já existe em algumas cooperativas de só poder transportar leite quem for credenciado. Deste modo, a cadeia eliminaria a função do «atravessador».

Já o promotor Mauro Rochenback, que está à frente da Operação Leite Compensado há mais de um ano, discorda que o problema na cadeia produtiva se deva unicamente ao transporte do produto, mas reconhece que é um dos setores mais complicados. Sete pessoas já foram condenadas por fraude na ação, que confiscou mais de 100 milhões de litros de leite adulterados.

«Os transportadores agem livremente, sem que tenha uma legislação que regulamente a atividade, preveja regras de higienização de caminhões, tanques, mangueiras, conectores. Não existe uma previsão de sanção, de obrigações. Hoje basta comprar um caminhão, equipá-lo com tanque, contatar alguns produtores e levar o leite até a indústria», diz Rochenback.

O promotor diz que o Ministério público prepara mais fases da operação. «Depois de tudo o que foi feito, cinco etapas da Operação Leite Compensado e condenações elevadas não serviram como efeito pedagógico e não fizeram frear a ação gananciosa e criminosa de alguns fraudadores. Mexer, ajustar, estabilizar e recuperar leite é uma cultura há muito tempo praticada. Só que é uma cultura que vai em desfavor da saúde da população», declara o promotor.

De acordo com a Associação Gaúcha dos Laticínios, o consumo de leite no Rio Grande do Sul já caiu mais de 10% e tem muito comprador de fora com medo de comprar leite gaúcho.

Entenda
A Operação Leite Compensado, do Ministério Público, teve sua primeira fase desencadeada em 8 de maio do ano passado. As investigações apontaram para um esquema que adulterou cerca de 100 milhões de litros do produto no estado. Na ocasião, o MP revelou que transportadores estavam adicionando água e ureia (que contém formol) ao leite crú para aumentar o volume e disfarçar a perda nutricional no caminho entre a propriedade rural e a indústria. O esquema era realizado em postos de resfriamento.

Na primeira fase, foram identificadas fraudes nos municípios de Guaporé, Horizontina e Ibirubá. Quinze pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público e oito foram presas. Destas, quatro estão em liberdade. Seis pessoas foram condenadas pela Comarca de Ibirubá. A sentença foi proferida pelo juiz Ralph Moraes Langanke em dezembro de 2013.

A segunda fase da Operação Leite Compensado foi deflagrada em 22 de maio do ano passado nos municípios de Ronda Alta e Boa Vista do Buricá. Quatro pessoas foram presas e seis foram denunciadas pelo MP. Dessas, três estão em liberdade. O processo ainda está em andamento e ninguém foi condenado. Já a terceira etapa foi realizada em 7 de novembro de 2013 no município de Três de Maio. Quatro pessoas foram denunciadas. Ninguém foi preso.

A quarta fase foi desencadeada 14 de março deste ano nas cidades de Condor, Panambi, Tupanciretã, Bossoroca, Capão do Cipó, Vitória das Missões, Ijuí e Santo Augusto. Até agora, uma pessoa foi denunciada. O processo ainda está em andamento.

Para marcar um ano da primeira fase da operação, o MP deflagrou em 8 de maio deste ano a quinta fase da Operação Leite Compensado. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e três de prisão em dez cidades do Vale do Taquari e Vale do Sinos.

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/campo-e-lavoura/noticia/2014/05/falhas-na-legislacao-facilitam-fraude-do-leite-aponta-assembleia-do-rs.html

 

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Así lo expresó Domingo Possetto, secretario de la seccional Rafaela, quien además, afirmó que a los productores «habitualmente los ignoran los gobiernos». Además, reconoció la labor de los empresarios de las firmas locales y aseguró que están «esperanzados» con la negociación entre SanCor y Adecoagro.

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