RIO – A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a BRF assinam, nesta segunda-feira, Termo de Compromisso para reposição de leite desnatado Elegíª aos consumidores que compraram caixas de um lote do produto com alteração de sabor. O acordo extrajudicial prevíª, ainda, doação do produto a instituições de caridade e depósito de recursos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos.
A BRF colocará í disposição o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) para que consumidores que possuem caixas de Leite UHT desnatado Elegíª com os códigos CDVM 19:46, CDAK 04:03 e DCSA 12:47, ainda que vazias, troquem pelas 12 unidades do produto.
O contato para o ressarcimento de consumidores que tenham produtos com os códigos citados deve ser feito por meio do telefone 0800-512198 ou e-mailsacelege@brasilfoods.com. A empresa se compromete a fazer a troca das mercadorias em 15 dias úteis a partir do contato do consumidor.
Outra medida acertada entre a Defensoria e a empresa foi a doação de 109 mil caixas de leite integral, o equivalente a R$ 200 mil, que serão entregues í Secretaria Estadual de Assistíªncia Social para doação a instituições de caridade.
Além disso, a BRF vai recolher o valor de R$ 100 mil em favor do Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos e Coletivos, a título de dano moral coletivo.
Núcleo de Defesa do Consumidor recebeu 10 denúncias
Segundo a companhia, assim que tomou conhecimento de algumas reclamações de consumidores, a BRF buscou recolher os produtos que se encontravam no varejo. A empresa também garante ter solicitado análises em laboratório independente, que comprovaram que, apesar da alteração no sabor do produto, ele não oferecia qualquer risco í saúde dos consumidores.
Em junho, o Núcleo de Defesa do Consumidor recebeu dez denúncias de pessoas que perceberam alteração no sabor ao ingerir o leite desnatado. A Defensoria chegou a ajuizar ação na 7ª Vara Empresarial da Capital solicitando o recolhimento das caixas do produto. A assinatura do Termo de Compromisso extingue a ação judicial.
Fonte: Agíªncia Globo
