O deputado estadual Zé Teixeira, presidente regional do Democratas, ocupou a tribuna hoje (29/03) para esclarecer aos produtores rurais, criadores de bovinos ou bubalinos, que a partir deste ano não há necessidade de fazer a DAP (Declaração Anual do Produtor), conforme o decreto nº 13.150/11, que unificou o cadastro do rebanho no Estado junto í Agíªncia Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).
«Para evitar possíveis transtornos é preciso deixar claro í classe produtora que o cadastro do rebanho passou a ser feito na Iagro, durante a campanha de vacinação antiaftosa. Ressalto que a medida abrange apenas os criadores de bovinos e bubalinos», explica.
Zé Teixeira alertou aos produtores de rebanho caprino, ovino, de pequenos animais e grãos que ainda precisam fazer a declaração (DAP) junto í Secretaria de Estado de Fazenda até o dia 30 de abril. «A resolução nº 2.378, publicada no Diário Oficial no último dia 27, não deixou isso muito explícito, para evitar divergíªncias presto esclarecimento ao setor produtivo hoje.»
Vacinação
Na clandestinidade, pequenos produtores rurais deixam de vacinar o rebanho, o que pode gerar sérias consequíªncias, como a febre aftosa. Preocupado, o deputado Zé Teixeira sugeriu ao Governo a elaboração de resolução para que saiam da informalidade.
«Para adquirir a vacina oficial é preciso ter a inscrição estadual, porém a maioria dos pequenos produtores não tem como comprovar a procedíªncia do animal e pagar para fazer a inscrição. Temendo ser penalizado, acabam deixando de imunizar o animal, o que pode reincidir os focos de aftosa no Estado, prejudicando toda a classe», afirma.
O parlamentar sugeriu a criação de um mecanismo para que os pequenos produtores rurais possam adquirir as vacinas por meio do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), depois fazer o registro na Iagro. «A ideia é comprar com o CPF, fazer o registro do rebanho e vender o gado com nota avulsa. Também sugiro que os criadores de rebanho reduzido deveria poder abrir as inscrições sem custo», explica.
Segundo ele, a medida poderá diminuir a informalidade no setor produtivo. «A pecuária é um dos pilares da nossa economia. Se acontecer um surto de febre aftosa por conta destes animais clandestinos, Mato Grosso do Sul terá grande prejuízo», acrescenta.
Fatima News
