A Assembleia Legislativa realizou na última sexta-feira (12.04), na Cí¢mara Municipal de Araputanga, a primeira – de uma série de quatro audiíªncias públicas- para debater a aplicação da Lei nº 9.874/2012. Sancionada em janeiro de 2013, a normativa- de autoria dos deputados José Riva (PSD) e Dilmar Dal’ Bosco (DEM)- institui a Taxa de Segurança Alimentar e Produtividade do Leite.
Na oportunidade, os parlamentares debateram com a população de Araputanga a taxa, conhecida como Fundo do Leite, que está temporariamente suspensa em função das discussões propostas pelo Legislativo Mato-grossense.
A audiíªncia concentrou produtores da região oeste de Mato Grosso, e contou com a presença de representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e população em geral.
â€œí‰ um trabalho conjunto entre Assembléia, produtores e cooperativas de leite de Mato Grosso para encontrarmos o melhor caminho na fomentação da genética no crescimento da produção de leiteâ€, revelou Dal’Bosco.
Em princípio, o valor fixado é de R$ 0,043 % da UPF/MT, o que equivale a aproximadamente R$ 0,04 por litro do produto captado pela indústria. Para os produtores que aderirem espontaneamente ao fundo, o valor da contribuição será de R$ 0,01. Esses montantes, de acordo com Dal’ Bosco, serão readequados após as audiíªncias.
Vale lembrar que o Estado de Mato Grosso é o oitavo produtor de leite do país, distribuídos em cerca de cinqí¼enta mil propriedades rurais. Dados do IBGE mostram que o Estado tem 14,1% do rebanho nacional e ocupa a primeira colocação no ranking nacional, a frente de Minas Gerais, com 11,2% e Goiás que tem 10,2%.
Na produção leiteira, a situação despenca para a oitava colocação com apenas 3%. Números que demonstram a iniciativa da Assembleia em realizar o debate para discutir o assunto com a classe pecuária estadual.
â€œí‰ muito difícil discutir uma situação quando o assunto é direcionado a taxa, mas os produtores estão recebendo essa iniciativa com o objetivo de melhorar o setor. A prestação de contas será feita gradativamente e teremos uma equipe de fiscalizaçãoâ€, afirmou o deputado Airton Portuguíªs.
O Brasil é o terceiro maior produtor de leite do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da índia. Os dados são da pesquisa do IBGE, com bases em informações do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos.
“Nossa região sente a falta de investimentos em outras áreas como a saúde, educação e segurança pública, mas não devemos nos esquecer da capacitação, assim como a da tecnologia. Essa lei não entrará em vigor sem antes da realização das quatro audiíªncias públicasâ€, adiantou o deputado Ezequiel Fonseca.
“Em primeiro lugar, discutir o assunto leiteiro de Mato Grosso precisa de altos investimentos para melhorar o setor com propostas e a taxa é uma iniciativa que pode dar certoâ€, explicou o representante do Ministério da Agricultura, João Salomão.
Em primeiro lugar na produção leiteira estão os EUA, com aproximadamente 88,6 milhões de toneladas métricas (valor convertido de litro para quilo – um litro é igual a 1,033kg). Na segunda posição está a índia, com 52,5 milhões de toneladas métricas, e o Brasil ocupa a terceira colocação com 33,2 milhões.
“Essa ideia da criação da taxa é muito importante para os pecuaristas, ganha o produtor, o Estado e a população na qualidade do produtoâ€, disse o presidente do Sindicato dos Pecuaristas de Araputanga, Luis Carlos de Oliveira.
Os debates tíªm por objetivo esclarecer aos produtores que os recursos arrecadados com o fundo serão aplicados em programas voltados í segurança alimentar, qualidade e incremento í produtividade do leite cru em Mato Grosso.
“A contribuição é mínima e possibilita o desenvolvimento e a organização de toda a cadeia produtiva do leite em Mato Grosso, beneficiando produtores e indústrias de laticíniosâ€, ressaltou Dilmar.
Encerrada as discussões em Araputanga, que contou com as presenças dos deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Ezequiel Fonseca (PP), Airton Portuguíªs (PSD), deputado federal Eliene Lima (PSD), os debates do fundo do leite serão retomados no dia 19 de abril em Terra Nova do Norte, e no dia 22 de abril o município de Jaciara sediará as discussões na região Sul de Mato Grosso. A temática será finalizada no dia 13 de maio, no Vale do Araguaia, na cidade de Campinápolis .
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