Convencer o governo a abraçar a ideia de criar uma legislação estadual para regular o transporte de leite é apontada como a forma mais rápida de mudar o caminho onde as fraudes ocorrem.
Partindo do Executivo, a proposta poderia estar aprovada em um período de 30 dias. Partindo do Legislativo, poderia se arrastar por até mais de oito meses.
A necessidade de apertar o cerco aos transportadores foi uma das conclusões da Comissão Externa do Leite da Assembleia, que acompanhou as investigações das fraudes — alvo de ações recentes do Ministério Público Estadual.
– Não existem regras para o transporte do leite, basta comprar um caminhão com tanque e entrar no mercado – disse o promotor Mauro Rockenbach durante audiência pública realizada nesta quinta-feira.
Outro gargalo, segundo o presidente da comissão, deputado Heitor Schuch, é o da fiscalização, considerada «frágil e incipiente»:
– Há empresas que recebem leite vinte e quatro horas, mas têm fiscalização em apenas oito horas.
A questão provocou divergência entre os presentes à audiência.
O superintendente do Ministério da Agricultura no Estado, Francisco Signor, afirma que, «em nenhuma parte do mundo há tanta fiscalização quanto aqui». São 74 técnicos para atuar em 108 estabelecimentos ativos que têm inspeção federal.
– Temos quase um fiscal por unidade. Esses problemas aparecem justamente porque há fiscalização – argumenta Signor.
O superintendente estuda proposta de ações também de análises no varejo – tarefa já feita pela vigilância sanitária –, embora o martelo sobre quando isso irá ocorrer não esteja batido.
A meta da Secretaria da Agricultura, anunciada na Expoleite, de chamar profissionais do cadastro reserva do concurso para atuar de forma permanente nas três maiores indústrias sob sua fiscalização está esbarrando em restrições do período eleitoral. Isso coloca o projeto, ao menos por enquanto, em banho-maria, embora a secretaria garanta que não o tenha colocado de lado. Em tempo: outro ponto do relatório final da comissão é o de fazer campanha para endurecer a punição prevista para quem comete a fraude.
http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/campo-e-lavoura/noticia/2014/05/gisele-loeblein-apelo-ao-executivo-para-barrar-fraudes-no-leite-4513414.html
