Um casal que vendia queijos na feira-livre de Adamantina foi preso nesta quarta-feira (21) após ação de fiscalização do médico veterinário que responde como responsável técnico do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). A operação causou reação entre os demais feirantes e consumidores, e também repercutiu nas redes sociais.
Segundo o médico veterinário que responde como responsável técnico do SIM, os vendedores haviam sido advertidos para apresentarem documentos que atestem a segurança da origem do leite e dos meios de produção do queijo. Entre os documentos, solicitou exames de sangue e tuberculina (tuberculose) dos animais, o que segundo ele, não foram apresentados.
E na tarde de hoje, ao presenciar a prática do comércio de queijo sem esse produto estar inspecionado pelo SIM ou outro órgão fiscalizador, o responsável técnico do SIM de Adamantina determinou que cessasse a comercialização, o que não ocorreu, solicitando assim apoio policial e dos técnicos da Vigilância Sanitária, que emitiram laudo reprovando o queijo para o consumo.
O desfecho da operação foi a apreensão do queijo e a prisão do casal, por crime contra a saúde pública e as relações de consumo, como revelado a pouco por uma fonte da Polícia Civil. O documento da vigilância sanitária também subsidiou a medida junto à Polícia Civil. Pelas leis brasileiras, o crime é inafiançável com pena de um a cinco anos de prisão.
Os advogados dos feirantes deverão buscar na Justiça o relaxamento da medida de prisão, para que o casal responda ao inquérito em liberdade.
Nesta quinta-feira (22) o SIGA MAIS pretende ouvir os advogados o casal e as demais autoridades envolvidas na ação, para maior detalhamento da operação.
Entenda o SIM
O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) foi criado tornando obrigatórias a prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal produzidos no município de Adamantina e destinado ao consumo humano dentro dos limites de sua área geográfica.
Com essa lei fica sujeita a inspeção e a fiscalização os animais de todas as espécies destinados ao abate, seus produtos e subprodutos e matérias primas; o pescado e seus derivados; o leite e seus derivados; o ovo e seus derivados; o mel e seus derivados.
A criação do SIM veio da necessidade de assegurar ao consumidor de produtos artesanal uma garantia de que aquele produto foi produzido dentro de normas higiênico-sanitárias satisfatórias, já que até a criação do Serviço de Inspeção Municipal os produtos eram comercializados sem nenhum tipo de controle, o que colocava a saúde dos seus consumidores em risco devido ao grande número de enfermidades que podem ser transmitidas por alimentos produzidos sem os devidos cuidados higiênico-sanitários.
http://www.sigamais.com/noticias/cidades/vendedores-de-queijo-sao-presos-por-comercializar-produtos-sem-licenca/
