“Não se perspetivam melhoras efetivas no futuro próximo, quer no domínio específico operacional da indústria nacional de laticínios, quer relativamente ao setor como um todo”, afirmou o diretor-geral da ANIL, Paulo Costa Leite, no âmbito de uma audiência sobre o setor leiteiro, na Comissão de Agricultura e Mar, na Assembleia da República.
De acordo com Paulo Costa Leite, os instrumentos ao dispor da indústria para fazer face à crise, consagrados no regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, são “bastante limitados” e, mesmo assim, quando aplicados, constituem fatores de acentuação do desequilíbrio entre os Estados-membros do Norte a Sul da Europa”.
O representante dos industriais de laticínios disse que não se consegue encontrar uma medida consensual para resolver o problema do setor, considerando que é necessário concentrar esforços “no que falta e é possível ser feito internamente”.
No parlamento, a ANIL apresentou algumas propostas para minimizar o problema do setor leiteiro, desde substituir importações de produtos lácteos, assim como proteger a produção interna e privilegiar o consumo interno em bufetes escolares e cantinas dos organismos do Estado.
Segundo Paulo Costa Leite, um dos principais problemas é “a espiral da miséria dos preços do leite”, que está a prejudicar todo o setor, inclusive a distribuição.
O preço pago pelo leite em Portugal é muito semelhante à média europeia, sendo inclusive superior ao preço praticado na França, Alemanha e Bélgica, referiu o representante dos industriais de laticínios, sublinhando que, no entanto, os preços de venda ao público do leite em Portugal são mais reduzidos comparando a outros países da Europa.
Sobre o fim do regime das quotas leiteiras, o diretor-geral da ANIL referiu que a Europa está a produzir mais 73,1% de leite do que precisa para garantir a autossuficiência, frisando que tal situação origina o excesso de oferta e a degradação generalizada dos preços.
Paulo Costa Leite apontou ainda como barreira à resolução da crise do setor leiteiro as dificuldades no mercado de exportação, devido à crise do petróleo, nomeadamente no norte de África, Venezuela e Angola, assim como a questão do embargo russo aos produtos agrícolas europeus.
O representante da ANIL criticou ainda a conduta legislativa adotada por Portugal, considerando que tem prejudicado sistematicamente o setor e dando como exemplo a seguir o caso da vizinha Espanha.
“É sabido que este importante segmento em Espanha é unicamente abastecido pelos operadores espanhóis”, sublinhou o diretor-geral da ANIL, informando que se tal medida fosse implementada em Portugal representaria “a colocação no mercado de 90 milhões de litros de produção nacional”, que atualmente são importados e que correspondem a “cerca de 15% da produção nacional”.
Quando Portugal importa leite, “a legislação permite, mediante uma mera operação de reembalagem, que possam pôr o símbolo de sanidade nacional PT, sem menção do país de origem”, alertou o Paulo Costa Leite, explicando que, assim, é possível integrar no mercado produtos importados como se de produção nacional se tratassem.
Neste sentido, a deputada do CDS-PP Patrícia Fonseca lembrou que existe o selo “Portugal Sou Eu”, um programa do Ministério da Economia e do Emprego que visa valorizar a produção nacional e estimular a reindustrialização.
“Sobre o Portugal Sou Eu, o culpado sou eu”, afirmou Paulo Costa Leite, referindo que não sentiu que houvesse condições para que os laticínios fossem integrados no programa.
Para o dirigente da ANIL, o programa “é demasiado abrangente”, acrescentando que “deveria assumir outras características e ter outras potencialidades”.
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