Brasil x Uruguai – Esta semana as águas do Mercosul voltaram a ficar agitadas diante da pressão que estão exercendo produtores e cooperativas produtoras de leite brasileiros, exigindo que o governo tome medidas para limitar a entrada de produtos lácteos uruguaios.
Mas, desta vez a ameaça subiu os escalões e chegou ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que comentou sobre o assunto com seu par Uruguaio, Tabaré Aguerre. A reclamação surpreendeu o governo uruguaio por entender que é parte dos custos e ganhos da integração do bloco regional. Ainda que Aguerre considere “ilegal” a fixação de uma cota de forma unilateral por parte do Brasil, deixou uma porta aberta para negociação.
Alguns pontos chave do tema:
– Quanto de lácteos o Uruguai vende para o Brasil? Causa mesmo distorções no mercado interno?
Nos primeiros sete meses do ano o Uruguai exportou 41.100 toneladas de leite em pó (integral e desnatado) para o Brasil, sendo o principal destino do produto. Em todo 2016, foram exportadas 102 mil toneladas. Em queijos, o Brasil é o segundo destino. No ano passado, o Uruguai exportou US$ 346 milhões em lácteos, e representa 30% das vendas desses produtos para o Brasil. Os lácteos uruguaios que chegam no mercado brasileiro, representa 0,6% da produção interna. Para proteger a produção brasileira, o Mercosul tem vigente até 2023 a Tarifa Externa Comum (TEC) de 28% para a entrada de produtos lácteos de fora do bloco. Graças a essas tarifas, os produtos uruguaios são competitivos no Brasil.
– Porque o Brasil quer estabelecer cotas e eliminar o livre comércio de lácteos no Mercosul?
A alegação é de que os lácteos uruguaios desequilibram o mercado interno. A posição do Uruguai tem sido sempre a de recusar essa possibilidade. A Argentina aceitou, em 2009, que o Brasil estabelecesse a cota de 3.000 toneladas de seus lácteos, por mês. Esse acordo foi renovado em 2016 e estará vigente até maio de 2018, com 4.500 toneladas por mês – chegando a 54 mil toneladas em junho passado – e sem superar o limite de 5.000 toneladas por mês.
Entrevistado pela rádio Carve, o produtor uruguaio, Darío Jorcin, comentou que durante o ano passado houve a intenção, frustrada, de uma cooperativa brasileira de querer levar o leite do Uruguai para processar no Brasil, para competir com a Conaprole. “Houve uma cooperativa da cidade de Pelotas sondando a compra de leite pasteurizado no Uruguai, levando para processar no Brasil. Ao final isto não ocorreu. Houve reuniões com mais de um produtor no Uruguai, inclusive foi avaliado o custo do transporte para chegar à cooperativa brasileira. Não o faziam apenas porque precisavam de leite, mas, também porque queriam de alguma maneira, competir com a Conaprole que era fornecedora de produtos lácteos na região”, comentou o produtor.
– O que representa a movimentação do governo brasileiro?
Existe um forte lobby de associações de produtores e industriais do setor lácteo, principalmente do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, principais zonas leiteiras brasileiras. A pressão destes atores privados se fez sentir na semana passada, quando o ministro da Agricultura do Brasil, Blairo Maggi, recebeu a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) que pediu fixação de teto ou cota para a entrada de leite do Uruguai, como está vigente com a Argentina. O ministro brasileiro reconheceu o problema e prometeu tomar medidas, mas foi além. Em discurso durante a abertura da 40ª Expointer, em Porto Alegre, Maggi se mostrou favorável a excluir o leite da lista de produtos beneficiados com o livre comércio do Mercosul – como ocorre com o açúcar e o segmento automotor – para “encerrar as distorções provocadas no mercado brasileiro, pelas importações do Uruguai”. Inclusive comentou que já havia transmitido essa ideia ao presidente Michel Temer e ao ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes.
“Existe um lobby importante. O Uruguai vende seus lácteos, basicamente, para o sul do Brasil (Rio Grande do Sul), onde está o grosso da produção de cooperativas e grande números de produtores. Evidentemente que existe pequena concorrência com o mercado interno. Mas, o que o Uruguai exporta para o Brasil é muito pequeno, mas possivelmente prejudica as vendas de alguma indústria ou cooperativa”, reconheceu Jorcin.
– Qual é o argumento do governo do Uruguai para recusar as cotas?
O ministro da Pecuária, Agricultura e Pesca (MGAP), Tabaré Aguerre, declarou à imprensa que a regulamentação do Mercosul “não permite estabelecer cotas de produtos de forma unilateral” como pretende o Brasil em relação aos lácteos procedentes do Uruguai, mas, admitiu que o tema “pode continuar sendo debatido com o setor privado” de ambos os países. “Nos surpreenderam as declarações” de Maggi, destacou Aguerre em coletiva de imprensa, ao regressar de São Paulo. No caso de prosperar as cotas da entrada de lácteos do Uruguai para o Brasil, Aguerre disse que seria “um sinal de debilidade” diante das negociações que o Mercosul desenvolve com a União Europeia (UE), o bloco comercial que coloca o maior número de barreiras ao comércio agrícola mundial. “É uma guerra comercial que não tem progresso. Não acredito que as exportações do Uruguai tenham tanta influência, como alegam, para o Brasil, mas, é muito preocupante, porque é um mercado natural”, alertou Jorcin. Embora o Uruguai exporte lácteos para outros mercados, está em desvantagem tarifária em comparação com outros fortes concorrentes como a Nova Zelândia e Austrália na China, porque o país, ou o Mercosul não possui acordos livre comércio.
– Que impactos poderia ter para o Uruguai restrições nas exportações de lácteos ao mercado brasileiro?
O estabelecimento de cotas para a entrada de lácteos pelo Brasil pode impor um duro revés para a incipiente recuperação do setor lácteo uruguaio. Depois de perder, definitivamente, a Venezuela, como um destino de peso, o mercado brasileiro tem sido o grande sustentáculo das indústrias uruguaios nos últimos dois anos. Os preços internacionais dos lácteos deixaram para trás os baixos preços e conseguiram uma recuperação este ano. Isso levou as indústrias a pagarem hoje, um preço por litro de leite aos produtores de 9,91 pesos, em julho, 13% acima do valor de um ano atrás. Isto, de alguma maneira, está refletindo nos níveis de captação das indústrias, depois de fechar 2015 e 2016 em queda de 2% e 100%, respectivamente. Segundo dados do Inale, a captação de leite em julho aumento 16% em relação ao mesmo mês de 2016, e 7% no acumulado de janeiro a julho.
Jorcin disse à rádio Carve que vê com “preocupação” a intenção do Brasil de estabelecer cotas. !Vimos de dois anos de perdas. Ainda que este ano os números estejam bem diferentes porque primeiro o clima ajudou muitíssimo; existe uma concentração de vacas nas fazendas para reduzir os custos fixos. Os números estão mudando, mas, os produtores tiveram anos muito difíceis. As vendas de vacas e fechamento de fazendas estão acima do normal”, alertou.
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