Sefaz se mostrou inflexível para reverter o decreto e desobrigar o produtor de leite a emitir nota fiscal, porém sinalizou para uma readequação em alguns pontos da determinação.
A Associação dos Produtores de Leite de Mato Grosso (Aproleite-MT) e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) se reuniram na quarta-feira (17.07) com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para tentar um acordo sobre o decreto publicado pela secretaria em 28 de maio, retroagindo seus efeitos para 1° de janeiro de 2013, que obriga os produtores de leite de Mato Grosso a emitirem nota fiscal de venda do leite cru para a indústria a cada 15 dias. Até então, os laticínios eram responsáveis em emitir nota fiscal de compra do leite entregue pelo produtor mensalmente. A Sefaz se mostrou inflexível para reverter o decreto e desobrigar o produtor de leite a emitir nota fiscal, porém sinalizou para uma readequação em alguns pontos da determinação, que serão sugeridos e apresentados pela Aproleite e Famato em reunião que deve ser realizada na próxima semana.
Entre as propostas de adequação do decreto estão um prazo para informar aos produtores sobre a nova determinação, isenção da emissão da nota fiscal pelos produtores com produção de até 100 litros de leite por dia e emissão da nota uma vez ao míªs e não a cada 15 dias. “Mas um dos pontos não tem solução. A Sefaz quer que o produtor de leite emita nota fiscal para as indústriasâ€, informa o diretor executivo da Aproleite, Carlos Augusto Zanata.
“Nossa intenção era, assim como acontece em outros Estados do país, que o produtor ficasse sem este compromisso de ter que emitir nota fiscal do leite cru. Como não houve acordo para reverter todo o decreto, vamos trabalhar conjuntamente para tentar adequar a norma í realidade do produtor de leite de Mato Grosso. Precisamos de tempo para comunicar aos produtores, sendo que a grande maioria não tem sequer acesso í informação em suas propriedades. Muitos não sabem da nova norma e já estão na ilegalidade, já que o decreto retroage seus efeitos para janeiro de 2013. Queremos que a determinação se inicie no começo de 2014â€, explica Zanata.
De acordo com o presidente da Aproleite, Alessandro Casado, não há condições do produtor se deslocar para a cidade a cada 15 dias para emitir a nota fiscal de venda do leite cru. “Os dados do Diagnóstico da Cadeia Produtiva do Leite de Mato Grosso mostram que 98,7 % dos produtores moram na propriedade rural e são diretamente envolvidos na produção. í‰ muito difícil para o produtor ter que se deslocar de sua propriedade por estradas ruins a cada 15 dias para ir até uma agíªncia da Sefaz na cidade e emitir a nota fiscal. Ele terá gastos com deslocamento, terá que deixar suas atividades para fazer um trabalho que não faz parte do seu dia a dia. Vai ser um problema lidar com isso. Estamos tentando encontrar um caminho que impacte menos, mas de uma forma ou de outra o produtor terá que assumir uma responsabilidade que até então, ele não tinhaâ€, afirma Casado.
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