Superintendência-Geral da autarquia se posiciona pela aprovação sem restrições da transação, mas não resolve impasse societário com a Vigor
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG-Cade) aprovou a aquisição da Itambé pelo grupo francês Lactalis. O aval sem restrições acontece em meio a uma disputa pelo controle do laticínio travada com a Vigor, que era sócia da empresa até o fim de 2017. A Vigor, porém, ainda pode apresentar contestação ao tribunal da autarquia que terá 15 dias para avocar o caso.
A Lactalis está impedida de exercer seus direitos como acionista da Itambé até a conclusão de um procedimento arbitral e, embora o posicionamento do Cade não resolva por completo o impasse, o aval da autarquia representa um obstáculo a menos no caminho do grupo francês.
No despacho publicado na tarde desta segunda-feira (29), Kenys Menezes Machado, que chefia a SG interinamente, acolheu o parecer emitido pelo corpo técnico da autarquia que recomenda a aprovação do ato de concentração.
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O documento que apresenta a avaliação do Cade sobre o caso relata que a Vigor, após intervir como terceira interessada, apresentou uma série de argumentos relativos à concentração de mercado e definição do mercado relevante para tentar barrar a transação.
A empresa, que hoje faz parte do Grupo Lala, tentou suspender a compra da Itambé na Justiça, conforme noticiou o Lexis 360, e aguarda novos desdobramentos do caso em um procedimento arbitral.
A Vigor acusa a Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais (CCPR) de ter violado o acordo de acionistas mantido pelas duas quando eram sócias na Itambé. O argumento da empresa é de que a CCPR negociou a venda do laticínio para a Lactalis quando o acordo ainda vigorava. A compra da Itambé pelo grupo francês foi anunciada logo após o aval do Cade para que a cooperativa comprasse os 50% das ações do laticínio que pertenciam à Vigor, obtendo 100% do controle sobre a Itambé.
A venda do negócio foi feita para a B.S.A. International, que é integrante do Grupo Lactalis. O Cade avaliou sobreposições horizontais e verticais em mercados de leite e seus derivados.
Na frente concorrencial da transação, a CCPR foi assessorada pelo Cescon & Barrieu Advogados, enquanto a B.S.A. International contou com os serviços do BMA Law.
