O deputado Rubem Martins (PSB) criticou nesta terça-feira (19) o projeto do executivo estadual que propõe a criação do Fundo Especial de Participação, para que o Estado possa financiar a instalação de empreendimentos no Estado.
De acordo com o deputado, a matéria prevê que o governo financie a instalação de uma fábrica de laticínios na região de Piracuruca, disponibilizando cerca de R$ 20 milhões do Fundo de Combate a Pobreza Rural, FECOPI.
O líder do PMDB na Assembleia e relator da matéria, deputado João Madison, defendeu a aprovação da matéria que foi discutida hoje na Comissão de Constituição e Justiça. O projeto passou por votação, mas não foi votada porque Rubem Martins pediu vistas.
Rubem Martins é contra a utilização de recursos do Fundo para a instalação de empresas privadas. «Somos a favor da instalação de indústrias e do apoio governamental nessas instalações, dos incentivos que forem pertinentes. O que estamos nos posicionando contrários é a utilização de fonte de recursos do governo do Estado que está propondo a aplicação de R$ 20 milhões, retirando esses recursos do FECOPI, para injeção em uma empresa particular», criticou o parlamentar.
De acordo com Rubem Martins, o governo age de forma contraditória. «Eu não entendo essa bipolaridade do governo, que privatiza órgãos e que agora quer criar uma empresa como sócio minoritário, doando R$ 20 milhões».
Além disso, o deputado do PSB lembrou que o seguro Garantia Safra, que é pago com recursos do FECOPI, está atrasado há cinco meses e que não há como utilizar os recursos do Fundo em outras necessidades, já que a prioridade deve ser o pagamento das parcelas atrasadas do Seguro.
O deputado da base do governo, João Madison, defendeu a importância da aprovação do projeto, pois de acordo com ele, a sua aplicação vai aumentar a geração de renda, de emprego e vem para melhorar a economia do Estado.
“Infelizemente a oposição está discordando, a gente respeita, mas acho que esse projeto é de gradne importância. Não quer dizer que esse Fundo vai financiar apenas uma fábrica de leite, como se está dizendo. É apenas um dos empreendimentos que podem ser finaciados. Essa fábrica que vai se estabelecer em São José do Divino é de grande importância para a bacia leiteira da região e vai começar com a produção de 40 mil litros diários.
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