Importacoes. Atendendo dois convites, um do deputado estadual Adilson Troca, presidente da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (CEDST) da Assembleia Legislativa (AL RS) e outro do deputado estadual José Nunes, participei no dia 6 de julho, de reunião para tratar sobre leite e crédito presumido. A proposta era discutir as repercussões e consequências de políticas públicas (Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite – Fundoleite/Instituto Gaúcho do Leite (IGL)/créditos presumidos, entre outras) na cadeia produtiva do leite no Estado. Entendendo que a reunião era de interesse do produtor, eu compareci, assim como vários outros produtores.
O evento, que estava marcado para as 19h, no interior de São Lourenço do Sul, começou com exatos 50 minutos de atraso e qual foi a minha surpresa, o presidente da comissão, o deputado Adilson Troca, não compareceu. No entanto, estava presente, o deputado federal Henrique Fontana, que deixou bem clara a sua intenção ao participar da reunião, que era fazer campanha para as próximas eleições. Durante quase três horas (exatos 180 minutos), se ouviu os discursos de pelo menos dez pessoas, que integraram a mesa, representantes de várias entidades como Embrapa, Emater, Apil, prefeituras, enfim. No entanto, quando se inscreveram os do plenário para falar, e eu fui um deles, nos deram três minutos cronometrados. E esta foi a importância dada aos produtores e seus representantes durante a reunião.
No entanto, o mais impactante e que foi considerado por mim válida a minha presença ali, foi a apresentação feita pelo representante do Instituto Gaúcho do Leite (IGL), Jones Raguzoni, sobre importação de leite e que deixou bem claro o que já era sabido, o escandaloso aumento de mais de 300% nas importações de leite em 2015/2016, conforme dados coletados junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).
Nos últimos três anos, 2014/2015 e 2016, a importação de leite em pó do Uruguai foi de 168.793.434 de quilos, o equivalente a mais de 543 milhões de dólares. O Rio Grande do Sul (85.427.479 quilos), o Espírito Santo (65.105.200) e Minas Gerais (10.850.805) foram os responsáveis pela maior parte destas importações. Do Espírito Santo, apenas uma empresa que importa, a Tangará Foods, detém mais de 90% da merenda escolar do Estado e por lei a merenda tem que ser com leite produzido no País.
Tudo o que eu ouvi nesta apresentação me impactou, pois se sabe que existem dois decretos do governador do Estado, assinados entre junho e setembro do ano passado e que facilitaram a isenção de taxas para importação. O primeiro deles (53.059) reduziu a alíquota do ICMS sobre importações de 18% para 12%. O segundo (53.184) para 4% para as empresas sediadas no RS e que transferem leite em pó para a industrialização em outros estados e que tem vigência até 31 de agosto deste ano. Gostaria de saber do nosso secretário de Agricultura, Ernani Polo, qual o posicionamento dele em relação a estes decretos.
Gostaria de saber ainda, qual o grau de comprometimento do Governo, Sindilat e Conseleite em relação à fixação do preço do leite, com a multinacional francesa Lactalis, que anunciou no final do ano passado um investimento de R$ 104 milhões no Estado e cujo acordo foi assinado pelo governador Sartori com a direção mundial da empresa, no seu escritório em Paris.
O Governo do Estado deve uma satisfação para os produtores do Rio Grande do Sul, que estão sendo penalizados com a baixa no preço do leite e a alta nos estoques. Com esta importação consolidada até agora, as vacas têm que ficar 32 dias sem produzir, ou seja, corresponde a mais de um mês de produção do Estado e isto vem acontecendo pela falta de ação das instituições ligadas ao leite.
http://www.gadolando.com.br/noticias/pelo-fim-das-importacoes-de-leite-em-po
