RIISPOA – Ocorreu na tarde de hoje, 29 de março de 2017, o lançamento do Novo RIISPOA pelo Presidente da República, no Palácio do Planalto, com a presença do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, e representantes das entidades de classe da pecuária de corte e do leite, indústrias de laticínios, frigoríficos de carne bovina, peixes, granjas de ovos, produtores de mel, enfim, todas as cadeias do agroalimento.
Há uma grande expectativa em relação ao NOVO RIISPOA. Ocorreram inúmeras inovações tecnológicas, desde que entrou em vigor o RIISPOA atual, estabelecido pelo decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, portanto, está fazendo 65 anos. A data não poderia ser mais adequada, e o momento mais propício, para o Brasil enfrentar o grande desafio de provar ao mundo que sua indústria trabalha com seriedade, e tem um marco regulatório moderno e atualizado. Com este instrumento em mãos, unificando as alterações ocorridas ao longo do tempo, bem como acrescentando outras normas que não tinham sido ainda discutidas, o Brasil terá condições de fiscalizar e fazer cumprir as mais exigentes práticas de produção.
Alguns números da revisão do NOVO RIISPOA:
Decreto robusto com 952 artigos;
Passou por 9 revisões parciais, mas nenhuma revisão completa desde 1952;
Revisão iniciada em dezembro de 2007;
Participação de mais de 150 servidores;
33 colaboradores externos de instituições de ensino e pesquisa, Institutos de Tecnologia, entidades de classe e núcleo de assessoria jurídica;
3012 propostas recebidas na Consulta Pública;
Novo Decreto finalizado com 542 artigos
Princípios Básicos do NOVO RIISPOA
Preservar a segurnaç e inocuidade alimentar;
Combater a fraude econômica;
Regras mais coercitivas para infratores;
Incorporar novas tecnologias;
Padronizar procedimentos de fiscalização;
Simplificar procedimentos;
Harmonizar com as legislações internacionais
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