Camex encaminha ao Mercosul proposta de tornar permanente a Tarifa Externa Comum de 28% para importação de 11 produtos lácteos
Importação será para 11 produtos lácteos, como queijo, soro de leite, leite em pó, manteiga, entre outros
Mapa amplia autorização para reconstituição de leite em pó em parte de MG e ES
Cadeias produtivas de frutas e lácteos receberão R$ 10 milhões para pesquisa
Indústria deverá informar preço pago pelo leite aos produtores antes da entrega
Decisão importante para os produtores do setor lácteo foi tomada na última quinta-feira (18). O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou o encaminhamento ao Mercosul da proposta brasileira de tornar permanente a Tarifa Externa Comum (TEC) de 28% para importação de 11 produtos lácteos, como queijo, soro de leite, leite em pó, manteiga, entre outros.
O pleito foi apresentado à Câmara pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Na avaliação do ministro do Desenvolvimento Agrário, Laudemir Müller, a medida representa uma ação efetiva do Governo Federal em defesa dos produtores nacionais de lácteos contra surtos de importação e práticas desleais de comércio existentes no mercado internacional.
A produção de leite no Brasil é realizada por aproximadamente 1,8 milhão de estabelecimentos rurais, dos quais 82% são da agricultura familiar. Eles são responsáveis por 52% do Valor Bruto da Produção Nacional (VBP) de leite.
«Temos um setor muito forte no Brasil. Um setor estruturado a partir da agricultura familiar, com presença industrial importante, uma política de crédito, de modernização do setor e estamos complementando a nossa política com essa defesa comercial. Estamos buscando junto ao Mercosul alcançar um patamar equilibrado de defesa desse setor tão importante para o Brasil”, destacou o ministro Laudemir Müller.
A alíquota de 28% está em vigor no Mercosul desde 2009, tendo sido prorrogada em 2010 e em 2012, em caráter temporário, até 31 de dezembro de 2014.
Com a proposta aprovada pela Camex, o Brasil pretende tornar permanente a elevação tarifária, que tem se mostrado eficaz para estimular o crescimento da produção nacional de lácteos e o intercâmbio comercial desses produtos no Mercosul.
Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário
