Em reunião esta semana com agentes e secretários do Governo de Rondônia, o deputado Adelino Follador (DEM) disse que juntamente com outros parlamentares conseguiu encaminhar uma série de pedidos e providências, incluindo a agilidade no repasse dos recursos das emendas, e principalmente na ajuda às associações de criadores para realização de feiras agropecuárias.
O encontro provocado por Follador, e que contou com a presença dos deputados Ribamar Araújo, Marcelino Tenório, Lazinho da Fetagro e Cleiton Roque, reuniu no Palácio do Governo, representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), os secretários Emerson Castro, da Casa Civil, George Braga, de Planejamento (Sepog), Wagner Garcia, de Finanças (Sefin), Evandro Padovani, da Agricultura (Seagri), e Francisco Mendes Sá Barreto, presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater), para a discussão de temas comuns entre os deputados.
Segundo Adelino Follador, a questão dos repasses aos municípios para realização de feiras agropecuárias foi bastante discutido, tendo em vista a vedação imposta por força de lei, o que levou os deputados a pedir, em conjunto, à PGE, o estudo de uma medida legal capaz de tornar possível a formalização de convênios com este fim, obedecendo ao critério do número de habitante e o valor equivalente.
EQUIPAMENTOS DAS AGROINDÚSTRIAS
Também à Procuradoria-Geral os deputados pediram igualmente um estudo de viabilidade legal para que os equipamentos repassados, por comodato, às agroindústrias possam permanecer junto ao seu patrimônio após término do prazo pactuado. Segundo Follador a maioria das agroindústrias instaladas no Estado, com raras exceções, devem fechar as portas se não forem encontradas saídas capazes de dar solução para este estrave.
O deputado disse que a situação desse segmento do setor produtivo (agroindústrias) é muito difícil atualmente pelo rigor que a legislação impõe, e se não for encontrada uma saída para socorrer esses pequenos negócios espalhados por todo Estado, Rondônia vai ter que aprender a conviver com o desemprego e toda sorte de dificuldade e pobreza no campo. Follador disse que sabe que o governador Confúcio Moura é sensível a esta situação, mas o que se precisa neste momento é que os órgãos que executam esses programas deem solução que garantam a manutenção das atividades das agroindústrias.
PROLEITE
Outro tema que foi abordado e discutido na reunião foi a necessidade de tornar o Fundo do Programa Estadual de Melhoria da Qualidade e Produtividade do Leite (Proleite) acessível a todos os produtores, tendo em vista que o programa foi instituído para incentivar o agronegócio do leite. O deputado fez ver às autoridades do Governo que é muito difícil para o pequeno produtor manter-se enquadrado nos regulamentos do fundo (Lei nº 547/2009 e Decreto nº 15.513/10), que na sua opinião não atende ao fim para que foi criado, e ainda cria grandes dificuldades para os produtores de modo geral. “É preciso rever a legislação e adotar critérios factíveis e menos perversos para o produtor de leite, de modo que as ações e os resultados da política para o leite e para o setor produtivo possam avançar ”, disse Follador.
Follador e os demais deputados também pediram às autoridades estaduais mais critérios na formalização do Orçamento do Estado, citando que setores como a agricultura, que é a base da economia rondoniense, vêm sofrendo gradativamente contingência seletivas na Lei Orçamentária Anual (LOA), revelando-se extremamente prejudicial ao Estado e sua economia.
Segundo ele, para se ter ideia, o Orçamento de 2016 contemplou a agricultura com mais de R$ 18 milhões para atender aos programas e suportar as despesas do setor, enquanto que o Orçamento de 2017 não chega a R$ 5 milhões para suportar as mesmas despesas e novas que a demanda impuser, “o que torna o Orçamento de 2017 uma peça fictícia, de valor questionável”, disse Adelino Follador.
Fonte: Ascom.
