O Conselho Monetário Nacional (CMN) oficializou, em resoluções divulgadas ontem, a prorrogação por dez anos das dívidas de agricultores afetados pela seca. A decisão vale para as parcelas vencendo em 2012, 2013 e 2014. O pagamento do valor refinanciado começa em 2015 para produtores em geral e em 2016 para agricultores familiares.
A flexibilização foi anunciado pela presidenta Dilma Rousseff. Segundo o secretário adjunto de Política Econí´mica do Ministério da Fazenda, o custo para o Tesouro será R$ 2,1 bilhões.
Além do direito de renegociarem as parcelas referentes aos tríªs anos, os agricultores familiares terão um desconto de 80% caso quitem em dia as prestações do refinanciamento. De acordo com João Rabelo, o alocamento do início da quitação para os anos de 2015 e 2016 visa a dar tempo aos produtores rurais para recomporem as perdas com a estiagem que prejudicou-os em 2012 e 2013.
O CMN publicou ainda uma terceira resolução autorizando agricultores da Região Nordeste a renegociar dívidas contratadas até 2006, utilizando recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional do Norte (FNO). A taxa de juros do refinanciamento será 4,12% ao ano, mas pode cair para 3,5% graças a um bí´nus de adimplíªncia de 15%. Além disso, foi retirada a obrigatoriedade de entrada para os financiamentos. A resolução concedeu ainda outro bí´nus de adimplíªncia de 15% sobre a parcela, além do concedido sobre os juros.
Fonte: Agíªncia Brasil
http://www.agronoticiasmt.com.br/noticias/conselho-prorroga-por-10-anos-dividas-de-agricultores-afetados-pela-seca.html
