Funcionários da BRF Foods que trabalham em temperaturas inferiores a 12°C terão pausa para recuperação térmica e osteomuscular. Esse é o principal compromisso assumido pela empresa, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), em acordo judicial homologado no último dia 12. A cada uma hora e 40 minutos de trabalho, deverá ser feita uma pausa de 20 minutos, que será contabilizada como jornada.
Estima-se que mais de 3 mil empregados que atuam na planta de Uberlândia serão beneficiados pelo acordo. Eles trabalham diretamente em setores onde a temperatura média é de 9°C, como salas de desossa de aves e suínos, embalagem, estocagem e expedição. O compromisso também contempla quem trabalha circulando entre áreas frias e quentes.
Segundo o procurador do trabalho Cesar Kluge, são várias as consequências da permanência prolongada em áreas frias. “O frio, em temperaturas de 10°C a 15°C, provoca diminuição de força, deterioração da coordenação muscular e sensação de dor. O fato é agravado pela manipulação de produtos com temperaturas ainda inferiores às ambientais. Esses fatores contribuem para o desencadeamento e agravamento dos distúrbios osteomusculares, assim como podem estar relacionados a acidentes típicos. O frio também está correlacionado a doenças respiratórias”, afirmou.
Em caso de descumprimento das obrigações previstas no acordo, a multa fixada é de R$ 20 mil, por infração em cada ato fiscalizatório.
Dano moral
A BRF Foods tem prazo de 10 dias para depositar em juízo a quantia de R$ 1,5 milhão, a título de reparação pelo dano moral decorrente da concessão irregular de intervalos. O valor será destinado a instituições ou programas/projetos de fins não lucrativos, que tenham objetivos filantrópicos, culturais, educacionais, científicos, de assistência social ou de desenvolvimento e melhoria das condições de trabalho. Em 90 dias o MPT fará a indicação dos projetos que serão beneficiados.
Histórico do caso
O acordo encerra uma ação judicial proposta pelo MPT, em 2012, quando foi apurado que as pausas concedidas pela BRF Foods não eram satisfatórias.
Um estudo epidemiológico feito à época, com base em dados de afastamentos inferiores a 15 dias, apontou que, em 2010, foram emitidos 31.107 atestados na planta da BRF Foods em Uberlândia, sendo 12.020 relacionados com distúrbios osteomusculares – uma média de mil afastamentos por mês.
http://www.correiodeuberlandia.com.br/cidade-e-regiao/acordo-do-mpt-e-brf-foods-garante-intervalo-para-funcionarios/
